Pastoral Carcerária e Bispo auxiliar da Arquidiocese apóiam fortalecimento urgente da Defensoria

Abaixo, a carta da Pastoral Carcerária e da Arquidiocese de São Paulo endereçada aos Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de São Paulo.

São Paulo, 14 de outubro de 2008.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado *

Prezado deputado, Paz e Bem!

A Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo vem solicitar a vossa excelência o apoio ao movimento pelo fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O apoio desta Assembléia Legislativa à Defensoria é imprescindível para o povo de nosso Estado, principalmente à população carente de recursos e de acesso à justiça.

A atual situação da Defensoria certamente é das piores em relação a outros estados da Federação: o número de defensores é pouquíssimo e insuficiente para atender a demanda do Estado; o salário, muito inferior à Magistratura e ao Ministério Público, leva ao êxodo da carreira; a necessidade de se firmar convênios de assistência jurídica acaba onerando demais o Estado e não se tem a garantia da qualidade do serviço oferecido.

Em relação à questão prisional o quadro é mais alarmante: são 161 mil presos e presas sob custódia do Estado e apenas 35 defensores com atuação nas unidades prisionais. Algo próximo de 4.600 presos por 1 defensor público! Esta defasagem ocasiona uma série de outros problemas tão caros aos cofres públicos e à sociedade: por falta de defesa, muitos presos e presas que têm direito à progressão da pena ficam meses e anos além do que prevê a lei, além daqueles que estão presos aguardando a decisão do processo (muitas vezes parado por falta de atuação da defesa), gerando mensalmente quantias vultosas para os cofres públicos para a manutenção dessa população.

Na falsa esperança de reduzir a superlotação das unidades prisionais, o Estado constrói a cada ano mais unidades prisionais, que além de serem extremamente onerosas, já provaram não reduzir o problema da criminalidade. Uma bola de neve que recai sobre o bolso do cidadão.

Temos um Estado que pune a miséria e mostra a imperdoável força do sistema penal antes e depois da pena, pois além de não prover advogado e uma defesa de qualidade ao cidadão, não dá suporte algum para que ele recomece a vida em sociedade, que o marcará para sempre sob o estigma de ex-presidiário. Não por acaso temos altíssimos índices de reincidência.

A Pastoral Carcerária, com suas reduzidas possibilidades financeiras e de pessoal, acaba exercendo um papel que é próprio do Estado: através de atendimentos a familiares de presos e presas, das visitas nas unidades prisionais e das cartas que recebemos dos encarcerados, são milhares de pedidos por uma intervenção no processo de execução, pois os familiares não têm dinheiro para pagar um advogado particular.

Desta forma, é importante, senhor deputado, que esta Casa possa mudar este quadro e lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública de nosso Estado e assim servir aos interesses da população, possibilitando o acesso à justiça e aos direitos de cidadania.

Esperamos contar com seu apoio!


Dom Pedro Luiz Stringhini - Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Estado de São Paulo - CNBB Sul 1

Pe. Valdir João Silveira - Coodenador da Pastoral Carcerária de São Paulo