Carta aberta dos Defensores Públicos à população de São Paulo

Defensoria Pública: paralisação pela conscientização

Os Defensores Públicos do Estado de São Paulo paralisam suas atividades durante os dias 13 e 17 de outubro, em todo o Estado, visando conscientizar a população da importância de suas funções no sistema de Justiça e chamar a atenção para a situação dramática enfrentada pela Instituição em razão da falta de investimento do atual governo.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita, no âmbito extrajudicial e judicial, àqueles que não têm condições financeiras de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família. Seu público alvo é, portanto, a população de baixa renda de todo o Estado.

A assistência é prestada em diversas áreas do Direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, ambiental, criminal e execução penal. A Instituição não se limita, no entanto, às defesas em processos judiciais. Ela também atua na promoção da cidadania através da educação em direitos e da mediação de conflitos.

Contudo, contando com 400 Defensores em todo o Estado, a Defensoria abre suas portas à população carente em apenas 22 das mais de 360 comarcas existentes em São Paulo. 93% destes municípios não possuem postos de atendimento da Instituição pública. Dentre estes estão as regiões mais carentes do Estado, como o Vale do Ribeira, que suporta a ausência completa da Defensoria em toda a sua extensão.

Nestas regiões, os excluídos economicamente da sociedade também não acessam de forma satisfatória o sistema de Justiça, sendo-lhes negado o mais elementar direito a ter direitos. Grande parte da população sequer tem conhecimento sobre os seus direitos e, portanto, não somente lhes faltam instrumentos adequados, como sequer imaginam acessar as portas da Justiça. Com isso, conflitos interpessoais menos graves, que poderiam estar sendo resolvidos inclusive através da mediação desenvolvida pela Defensoria, transformam-se em problemas mais sérios, trazendo maior desestabilização social e insegurança.

Esse quadro não poderia ser diferente com o número alarmante divulgado pelo Ministério da Justiça, no II Diagnóstico da Defensoria Pública no país, de que, em São Paulo, há 58.130 potenciais usuários para cada Defensor Público em atividade. Com a falta de servidores neste patamar, como a população paulista pode ter confiança nas instituições públicas?

A desigualdade social, em São Paulo, também está reproduzida no sistema de Justiça. A Constituição de 1988 diz que Juízes, Promotores e Defensores Públicos ostentam mesmo status constitucional, inclusive estando vinculados a idêntico teto salarial. No entanto, no Estado de São Paulo, a Magistratura possui 2.229 profissionais, o Ministério Público 1.700 e a Defensoria Pública 400. E a remuneração dos defensores é quase 4 vezes menor do que a remuneração de juízes e promotores. Com isso, 20% dos Defensores que ingressaram na carreira ano passado evadiram a Instituição à procura de carreiras jurídicas melhor remuneradas.

Por outro lado, é inaceitável que o Estado mais rico da federação seja um dos que menos remunera a Defensoria Pública. O Estado de Alagoas, por exemplo, que possui a menor renda real média e a maior proporção de pobres do Brasil, paga um inicial de R$ 17.251,46 ao defensor público. Já em São Paulo, Estado mais rico da nação, responsável por 31% do PIB nacional, o valor é de R$ 5.045,00. Se a referência for a longevidade da criação das Defensorias Públicas nos Estados, a de São Paulo foi criada apenas em 2006, tratando-se, portanto, de uma carreira nova. No entanto, se compararmos com a Defensoria do Estado de Mato Grosso do Sul, criada um ano antes, em 2005, o salário inicial é de R$ 11.000,00. O número equivale a mais que o dobro do que o Estado “motor” do Brasil paga àqueles que defendem a população carente.

Um exemplo claro da falta de vontade política em investir na Defensoria é que a verba destinada pelo Tesouro do Estado ao órgão, nos últimos três anos, não chegou a 1% do valor destinado a todo o sistema de Justiça. A previsão orçamentária elaborada pelo governo para 2009 mostra bem isso. Para o ano que vem, o Tesouro do Estado destinará aproximadamente 53 milhões à Defensoria Pública. Somando-se a receita vinculada do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), o valor vai para 401 milhões. Porém, deste valor final, a maior parte é destinada à OAB; em 2007, por exemplo, 272 milhões foram gastos com o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e não com a estruturação do órgão público responsável pela prestação de assistência jurídica, que sofre com condições precárias de atendimento.

Diante de todos os problemas enfrentados pela Instituição que defende os direitos dos pobres no sistema de Justiça, os Defensores Públicos convidam toda a população para conhecer o trabalho da Defensoria e lutar pela sua efetiva estruturação. Essa Instituição é da população e merece o respeito do Estado.

Participe da Marcha pela Valorização da Defensoria Pública
Sexta-feira (17/10), às 10h, no vão livre do Masp - Avenida Paulista