Associação dos Defensores Públicos do Ceará emite nota de apoio e endereça carta à Gilmar Mendes

Nota Pública da Associação dos Defensores Públicos do Ceará em apoio à luta dos Defensores Públicos de São Paulo

A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ vem manifestar o seu apoio a luta dos Defensores Públicos paulistas, o que faz nos seguintes termos:

A) A história tem nos mostrado que um dos maiores desafios na luta por Justiça é a verdadeira conservação/comunicação de suas motivações. Quando não se pode combater, deturpa-se. Não que isto vá acontecer na luta dos defensores públicos paulistas. Mas, por apego à verdade, é melhor prevenir e evitar qualquer manipulação reducionista em prejuízo da luta pela efetivação dos instrumentos constitucionais.

B) Os defensores públicos, por determinação constitucional, não pertencem ao Poder Executivo (estão no Titulo IV da Constituição e o Executivo, no Titulo I).Figuramos, nos termos da Constituição Federal, entre o rol de instituições qualificadas como essenciais à função jurisdicional do Estado, quais sejam: magistratura, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. Todas, em conjunto, devem trabalhar diariamente produzindo justiça.

C) O Sistema de Justiça precisa de todas funcionando em igualdade de condições para ser harmonioso. Assim, a questão não é ganhar muito ou pouco, é ter igualdade de condições de trabalho. É possível jogar futebol descalço? Claro que é! Mas o campeonato só será justo se todos os times jogassem descalços! O que temos hoje são três carreiras jurídicas jogando o campeonato de chuteira – magistratura, ministério público e advocacia pública - e, uma, descalça, com os pés cheios de calos, a Defensoria Pública.

D) Como imaginar a defesa eficiente do pobre desta forma? Estados em situações mais difíceis que São Paulo, como Piauí e Alagoas, já corrigiram esta distorção e deram tratamento igual à Defensoria com relação às demais carreiras jurídicas. O que falta em São Paulo - que tem tudo para despontar cada vez mais positivamente no cenário nacional – para cumprir esta obrigação com o seu povo?

Sim, porque a obrigação não é com os defensores públicos, mas com o povo que precisa, urgentemente, da implementação do princípio constitucional do acesso à Justiça. Importante ressaltar, por fim, que o desrespeito à instituição constitucional da Defensoria Pública, configura desrespeito ao próprio povo e a situação de São Paulo é ainda mais grave porque o Estado já gasta – E DE MANEIRA EQUIVOCADA - o necessário para atender a Constituição. Dinheiro já tem, falta apenas vontade política para atender a Constituição.

Desrespeitar a Defensoria Pública é desrespeitar o cidadão. A solução está nas mãos dos políticos e o povo, ao contrário dos que muitos pensam, está atento.

Esta nota da Associação dos Defensores Públicos cearenses também foi enviada ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal